Termos e condições de venda

1. Quem vende

Esta loja online é da Pisca, casa de reparação multimarca com loja em Vila Serena (Rua das Oficinas, 12 · 7000-000 Vila Serena).

Contactos: telefone e WhatsApp 910 000 000. Horário: Segunda a sexta, das 9h30 às 13h e das 14h30 às 19h · sábado, das 10h às 13h.

2. A que se aplicam

Estes termos aplicam-se às encomendas feitas nesta loja online. Ao confirmar uma encomenda declara que os leu e aceita. Os direitos que a lei dá aos consumidores valem sempre, mesmo que não estejam aqui escritos.

3. Produtos e preços

• Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Não incluem custos de envio, que são indicados antes de pagar (ver o ponto 6).
• Cada artigo indica o seu estado: novo, recondicionado ou usado.
• As imagens servem para ilustrar; pode haver pequenas diferenças em relação ao artigo.
• Os artigos estão sujeitos ao stock existente. Se houver um erro evidente no preço ou na descrição, a Pisca avisa antes de confirmar a encomenda, e pode desistir sem qualquer custo.

4. Como se faz uma encomenda

Escolhe os artigos, preenche os seus dados (nome e telemóvel; o e-mail é opcional), escolhe a forma de entrega e confirma. A encomenda fica registada e os artigos ficam reservados.

A compra só fica fechada quando a Pisca confirmar a encomenda consigo, por telefone ou WhatsApp, e combinarem o pagamento e a entrega. Até essa confirmação pode desistir sem qualquer custo e sem ter de dar justificação.

5. Pagamento

Não há pagamento online. A forma de pagamento é combinada diretamente com a Pisca quando a encomenda é confirmada.

6. Entrega

• Levantar na loja em Vila Serena, sem custos de envio, dentro do horário de funcionamento.
• Envio para a morada que indicar. O custo e o prazo do envio são indicados pela Pisca antes de pagar; se não concordar, pode desistir da encomenda sem qualquer custo.

Se não for combinada uma data, a lei prevê que a entrega seja feita no prazo máximo de 30 dias depois de a compra ficar fechada.

7. Direito de livre resolução (14 dias para devolver)

Nas compras feitas à distância, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que recebe o artigo, sem ter de indicar o motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014).

• Como: basta fazer-nos chegar, dentro do prazo, uma declaração clara e por escrito de que quer desistir da compra — por mensagem de WhatsApp para o 910 000 000, por carta ou entregue na loja — com o seu nome e o número da encomenda. Pode usar o modelo que está no fim desta página.
• Devolução do artigo: deve devolvê-lo no prazo de 14 dias depois de nos comunicar a decisão, entregando-o na loja ou enviando-o. O custo de devolver o artigo fica a cargo de quem compra, salvo acordo em contrário.
• Reembolso: devolvemos todos os valores pagos, incluindo o custo normal de envio, no prazo de 14 dias depois de sabermos da decisão, pelo mesmo meio de pagamento (salvo acordo em contrário). Podemos aguardar até recebermos o artigo ou a prova de que foi enviado.
• Estado do artigo: pode abrir e experimentar o artigo como faria numa loja. Se a utilização for além disso e o artigo perder valor, pode ser descontada essa perda no reembolso.
• Exceções: a lei prevê alguns casos em que este direito não existe, por exemplo bens feitos por medida ou personalizados e programas informáticos selados a que tenha sido retirado o selo.

8. Garantia legal

Os artigos têm a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021: 3 anos a contar da entrega. Nos bens usados, este prazo pode ser reduzido para 18 meses por acordo entre as partes; nos bens vendidos como recondicionados aplica-se o prazo de 3 anos.

Se o artigo tiver um defeito abrangido pela garantia, tem direito à reparação ou à substituição e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à devolução do dinheiro. Se o defeito aparecer nos primeiros 30 dias, pode pedir logo a substituição ou a devolução do dinheiro. A garantia não cobre danos causados por utilização indevida.

Para acionar a garantia, contacte-nos com o número da encomenda ou a fatura.

9. Reclamações e resolução de litígios

Se algo correr mal, fale primeiro connosco: queremos resolver. Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015). A lista das entidades está no Portal do Consumidor; quando não exista uma entidade competente na sua área, pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

10. Dados pessoais

Os dados que nos dá ao encomendar são usados para tratar a encomenda. Está tudo explicado na política de privacidade.

11. Lei aplicável

A estas vendas aplica-se a lei portuguesa.

Modelo de declaração de livre resolução

(Preencha e envie apenas se quiser desistir da compra.)